Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

auroramadaleno

auroramadaleno

06
Jan16

Presidente da República

Aurora Madaleno

Presidente da República

 

O Presidente da República é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas. É ele que garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, para além de ser ele que representa a República Portuguesa.

O Presidente da República tem competências não só relativamente a outros órgãos de soberania do Estado, como para a prática de actos próprios e, ainda, nas relações internacionais. Todas essas competências devem ser exercidas no estrito cumprimento das normas constitucionais, respeitando a clara separação e interdependência de poderes do Estado e a legalidade democrática.

O Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem o assentimento da Assembleia da República. Nas ausências, impedimentos ou vagatura do cargo, é substituído pelo Presidente da Assembleia da República.

Por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça.

O mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos e termina com a posse do novo Presidente eleito.

Para tal cargo só podem candidatar-se cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos. As candidaturas são propostas por um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 cidadãos eleitores.

Será eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco. Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, proceder-se-á a segundo sufrágio ao qual concorrerão apenas os dois candidatos mais votados.

O Presidente eleito toma posse perante a Assembleia da República, no último dia do mandato do Presidente cessante.

 

Aurora Madaleno

(In: VilAdentro, Janeiro 2006, p. 12)

 

Mais sobre mim

Sigam-me

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Pesquisar

Arquivo

    1. 2019
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2018
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2017
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2016
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2015
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2014
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2013
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2012
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2011
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D