O trabalho

É dos livros que o “trabalho” significa exercício de uma actividade humana produtiva, sendo trabalhador aquele que, por contrato, coloca a sua força de trabalho à disposição de outrem, mediante retribuição. Pena é que nem todos exerçam uma actividade a favor dos outros.

Foi fundamentalmente através da Constituição de Weimar de 1919 que os chamados direitos sociais, onde se inclui o direito ao trabalho, passaram a influenciar mais directamente as constituições europeias. Também a Constituição da República Portuguesa, influenciada pela primeira parte do artigo 23.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948, consagra, no artigo 58.º, o direito ao trabalho.

Vem isto a propósito do anteprojecto do Código de Trabalho que o Ministro Bagão Félix pôs à discussão pública e a que a comunicação social tem dado alguma ênfase.

Chama-se anteprojecto porque se trata de esboço do projecto. Melhorado, ou não, o projecto tornar-se-á proposta de lei para ser votada. Já foi constituído um grupo de trabalho que, a partir de 12 de Setembro, elaborará o projecto final.

Enquanto os sindicatos acenam com greve geral para defesa das regalias dos trabalhadores, os representantes das empresas receiam que a lei não venha permitir maior competitividade para desenvolver a nossa economia e retirar Portugal da cauda da Europa.

Quem se sentir com capacidade e conhecimentos suficientes para intervir validamente na discussão desse anteprojecto deve fazê-lo, para que o trabalho possa ser dignificado e o trabalhador exerça a sua actividade com empenho, diligência, gosto e cuidado.

Seria muito bom que todas as partes soubessem analisar inteligentemente as alterações do anteprojecto e dessem forte contributo para se conseguir a máxima convergência de interesses.

Ninguém de bom senso aprovará leis injustas. Elas têm que ser justas quer para as empresas quer para os trabalhadores. A lei tem que vir de encontro às necessidades do tempo em que vivemos.

Aurora Madaleno 

(In: Jornal semanário A Guarda, 2 de Agosto de 2002; VilAdentro, Agosto/Setembro 2002, p. 12)