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02
Ago21

Instituto Superior de Direito Canónico

Aurora Madaleno

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA (UCP)

Instituto Superior de Direito Canónico (ISDC)

 

O Instituto Superior de Direito Canónico rege-se

+ - pela Constituição Apostólica do Papa Francisco Veritatis Gaudium, de 8 de Dezembro de 2017,

+ - pelo Decreto da Congregação para a Educação Católica Novo Codice, de 2 de Setembro de 2002 - que modificou a disposições da Constituição Apostólica Sapientia Christiana sobre o ensino do Direito Canónico -,

+ - pela instrução da mesma Congregação Os estudos de Direito Canónico à luz da Reforma do Processo Matrimonial, de 3 de Maio de 2018,

+ - pelos Estatutos da Universidade Católica Portuguesa e

+ -  pelos seus próprios estatutos.

 

Por autoridade da Santa Sé, confere o grau académico de segundo ciclo em Direito Canónico (licenciatum in iure canonico) aos alunos que obtiveram aprovação nas disciplinas dos seis semestres lectivos, na tese de licenciatura e no exame De Universo Codice.

 

O Instituto Superior de Direito Canónico é o herdeiro do Centro de Estudos de Direito Canónico (CEDC), criado pelo Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa (UCP) em 1989, junto da Faculdade de Teologia.

Foi erigido canonicamente como Instituto ad instar facultatis pela Congregação da Educação Católica a 21 de Dezembro de 2004.

Foi seu primeiro Director o Prof. Doutor Manuel Saturino da Costa Gomes (2004-2011).

Sucedeu-lhe na direcção do Instituto o Prof. Doutor João Maria Félix da Costa Seabra (2011-2020).

É seu actual Director o Prof. Doutor João Alberto Simão Amaral Vergamota.

 

SECRETARIADO

César Miguel Ribeiro

Secretariado

E-mail: cmribeiro@ucp.pt

Tel.: (+351) 217 214 126

 

Missão e Objectivos do ISDC:

 

- Promover o estudo e o cultivo do Direito Canónico em Portugal;

- Direito canónico e "projeto jurídico";

- Promover  o direito das relações Igreja-Estado em Portugal;

- Promover o direito eclesiástico;

- Organizar jornadas de estudo e seminários;

- Publicar trabalhos de interesse científico;

- Assessoria;

- Recolha de documentação bibliográfica.

 

O Instituto pretende cultivar a ciência canónica e as ciências conexas, sobretudo o Direito Eclesiástico e o Direito das Religiões, no horizonte do mistério da Igreja, de acordo com a orientação do Concílio Vaticano II (OT 16), com o propósito de formar canonistas qualificados para o estudo, o ensino e a aplicação de Direito Canónico, segundo a tradição viva da Igreja.

 

 

Fonte: https://isdc.lisboa.ucp.pt/pt-pt

 

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