Terça-feira, 13 de Outubro de 2015

A Família - direitos

A FAMILIA - direitos

 

 

Família é um conjunto de pessoas unidas entre si por vínculos emergentes do casamento, do parentesco, da afinidade e da adopção.

É o elemento natural e fundamental da sociedade, pelo que tem direito à protecção desta e do Estado, designadamente contra intromissões arbitrárias e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros.

Precisa de ter assegurada a saúde e o bem-estar das pessoas que a constituem, principalmente alimentação, vestuário, alojamento e assistência médica. Em casos de perda de meios de subsistência, a família deve ser apoiada pela segurança social.

Pais e mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação.

Cabe-lhes, de acordo com as suas possibilidades, promover o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos filhos.

Devem proporcionar aos filhos, em especial aos diminuídos física e mentalmente, adequada instrução geral e profissional, correspondente, na medida do possível, às aptidões e inclinações de cada um.

Pertence aos pais a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos e decidir sobre a educação religiosa dos menores de dezasseis anos.

Os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão judicial.

Não podem os pais injustificadamente privar os filhos do convívio com os irmãos e ascendentes.

Também os familiares idosos têm direito ao convívio da família e da comunidade, no respeito pela autonomia pessoal, evitando o isolamento ou a marginalização social.

 

Aurora Madaleno

(In: VilAdentro, Agosto/Setembro 2004, p. 12; Jornal da Beira, 10 Junho 2010, p. 13)

 

publicado por Aurora Madaleno às 00:49
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Sábado, 3 de Outubro de 2015

votar é preciso

VOTAR É PRECISO

 

Num Estado democrático votar é um direito. E é um dever, porque os escolhidos exercem o poder em nome do Povo. E Povo somos nós, os Portugueses.

Quem faz as leis fá-las em nome do Povo Português. Quem governa o País administra-o em nome do Povo Português. Quem representa Portugal representa o Povo Português. É assim na democracia representativa.

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Porque a soberania reside no Povo, é preciso votar em todas as eleições que sejam convocadas para elegermos os nossos representantes, aqueles que vão exercer o poder em nosso nome. E a decisão do Povo Português terá que ser respeitada.

O poder político pertence, portanto, ao Povo que o exerce através do voto, ou seja: por sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico designa os titulares dos órgãos electivos da soberania, das regiões autónomas e do poder local.

A participação directa e activa dos cidadãos na vida política constitui condição e instrumento fundamental da democracia. Mas, para participarmos conscientemente, devemos esforçar-nos por acompanhar a vida política do País e conhecer os programas e as propostas das diversas candidaturas. É preciso conhecer, analisar e ajuizar o que ouvimos e lemos, para melhor sabermos escolher.

Portugal será mais forte, se tiver cidadãos bem formados e conscientes dos seus deveres e dos seus direitos. E a sociedade será mais justa, se todos participarmos.

Os partidos políticos concorrem para a expressão da vontade popular. Por isso, nas campanhas eleitorais devem apresentar, claramente, as suas propostas para melhor resolução dos problemas do País. Esperemos que assim seja.

Todos temos que votar, porque somos Portugueses.

  

Aurora Madaleno

(In: VilAdentro, Ano VII, N.º 73, Fevereiro 2005, p. 12)

 

publicado por Aurora Madaleno às 18:41
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