Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015

Visita "ad Limina Apostolorum"

Visita ad Limina Apostolorum

 

Limina é uma palavra latina que significa túmulos. Visita ad limina apostolorum significa, pois, visita aos túmulos dos Apóstolos Pedro e Paulo, em Roma. Daí que o programa oficial se inicie com uma Missa junto do túmulo de São Pedro, na Basílica de São Pedro. Seguem-se audiências com o Papa e uma série de encontros com os responsáveis das diversas instituições da Santa Sé (Congregações e Conselhos Pontifícios) e uma visita à sede da Cáritas Internacional. Do programa faz, ainda, parte a celebração da Missa nas quatro basílicas papais (São Pedro, São Paulo fora de muros, São João de Latrão e Santa Maria Maior) e, no caso da visita ad limina dos Bispos Portugueses, celebração da Missa na igreja de Santo António dos Portugueses.

A visita ad limina dos Bispos ao Papa e às instituições da Santa Sé é uma iniciativa realizada pelos Bispos diocesanos do mundo inteiro, de cinco em cinco anos, em cumprimento do preceituado nos cânones 399 e 400 do Código de Direito Canónico, com o objectivo de reforçar as suas responsabilidades em comunhão com o Papa.

Segundo o Decreto De sacrorum limine, de 28-II-1959, publicado em AAS 51 [1959] 272-274, os Vigários Castrenses farão a visita ad limina com os demais Bispos da sua nação.

A viagem dos Bispos é precedida pelo envio de um relatório sobre a vida e a acção de cada Diocese e das várias comissões da Conferência Episcopal, de acordo com o formulário publicado pela tipografia vaticana.

Segundo os artigos 28 a 32 da Constituição Apostólica Pastor Bonus, de 28-VI-1988, publicada em AAS [1988] 841-912, "Estas visitas têm uma especial importância na vida da Igreja, já que constituem como a culminação das relações entre os Pastores das diferentes Igrejas particulares e o Romano Pontífice. Este, com efeito, recebendo em audiência os seus irmãos no Episcopado, trata com eles as questões que se referem ao bem das Igrejas e à função pastoral dos Bispos, e confirma-os e sustenta-os na fé e na caridade. Desta maneira fortalecem-se os vínculos da comunhão hierárquica e da catolicidade da Igreja, manifestando-se também abertamente a unidade do colégio dos Bispos.

As visitas ad limina afectam também os Dicastérios da Cúria Romana, pois através delas incrementa-se e aprofunda-se o proveitoso diálogo entre os Bispos e a Sé Apostólica, permutam-se informações, manifestam-se opiniões e oportunas sugestões para o maior bem e desenvolvimento das Igrejas e também para conservar a disciplina comum da Igreja.

As visitas devem preparar-se com esmerada atenção e de modo conveniente, de tal maneira que se desenvolvam felizmente e tenham bom êxito os três momentos principais de que constam, a saber: a peregrinação e veneração dos sepulcros dos Príncipes dos Apóstolos, o encontro com o Sumo Pontífice e os colóquios com os Dicastérios da Cúria Romana.

Com este fim, a relação sobre o estado da diocese enviar-se-á à Santa Sé seis meses antes do tempo estabelecido para a visita. A relação será examinada com toda a diligência pelos Dicastérios competentes e comunicar-se-ão as suas observações a uma comissão especial constituída com este fim, para elaborar uma breve síntese de tudo, que se tenha presente nos colóquios."

 Aurora Madaleno

publicado por Aurora Madaleno às 01:57
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Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015

Alimentos aos filhos

ALIMENTOS AOS FILHOS

 

Compete aos pais, no interesse dos filhos, velar pela segurança e saúde destes, prover ao seu sustento, dirigir a sua educação, representá-los, ainda que nascituros, e administrar os seus bens. Os pais ficam desobrigados de prover ao sustento dos filhos e de assumir as despesas relativas à sua segurança, saúde e educação na medida em que os filhos estejam em condições de suportar, pelo produto do seu trabalho ou outros rendimentos, aqueles encargos. Se no momento em que atingir a maioridade ou for emancipado o filho não houver completado a sua formação profissional, manter-se-á a obrigação na medida em que seja razoável exigir aos pais o seu cumprimento e pelo tempo normalmente requerido para que aquela formação se complete.

Na constância do matrimónio, o exercício das responsabilidades parentais pertence a ambos os pais. Nos casos de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação de casamento, os alimentos devidos ao filho e a forma de os prestar são regulados por acordo dos pais, sujeito a homologação judicial; a homologação é recusada se o acordo não corresponder ao interesse do menor. Se o filho atingir a maioridade e não houver completado a sua formação profissional, entende-se que se manterá a pensão fixada em seu benefício durante a menoridade até que complete 25 anos de idade, salvo se o respectivo processo de educação ou formação profissional estiver concluído antes daquela data, se tiver sido livremente interrompido ou ainda se, em qualquer caso, o obrigado à prestação de alimentos fizer prova da irrazoabilidade da sua exigência.

Os filhos devem obediência aos pais; estes, porém, de acordo com a maturidade dos filhos, devem ter em conta a sua opinião nos assuntos familiares importantes e reconhecer-lhes autonomia na organização da própria vida.

 Aurora Madaleno

(In: VilAdentro, Ano XVII, N.º 200, Setembro 2015, p.12;

Jornal da Beira, Ano 95, N.º 4909, 24 Setembro 2015, p. 15)

publicado por Aurora Madaleno às 21:47
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