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26
Ago11

Educação Moral e Religiosa

Aurora Madaleno

Educação Moral e Religiosa

 

Os alunos têm direito a uma educação moral e religiosa desde os primeiros anos. Os pais e encarregados de educação exercem o direito de escolha da aula de Educação Moral e Religiosa no acto da matrícula dos seus educandos que frequentam as escolas públicas do ensino básico e secundário. Trata-se de uma disciplina que, tal como as de Educação Física e Desenvolvimento Pessoal e Social, não é considerada para efeitos de conclusão do ensino secundário.

O aluno deve ser respeitado na sua confissão religiosa, no que diz respeito aos princípios da sua fé e às práticas morais e éticas daí decorrentes. Assim, quando as suas convicções religiosas o exijam, estão dispensados da prática de quaisquer actividades físicas, desportivas ou outras que contrariem profundamente os preceitos ou normas doutrinais da sua igreja ou confissão religiosa e devem considerar-se faltas justificadas as dadas por motivo de acto decorrente da religião professada, desde que o mesmo não possa efectuar-se fora do período das actividades lectivas e corresponda a uma prática comummente reconhecida como própria dessa religião.

A adopção dos manuais escolares e dos eventuais livros auxiliares a utilizar na disciplina de Educação Moral e Religiosa é da responsabilidade da mesma autoridade religiosa que propõe a nomeação dos respectivos docentes.

As qualificações profissionais dos professores da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica são conferidas pela licenciatura em Ciências Religiosas e pela licenciatura em Teologia acrescida da habilitação pedagógica complementar ministradas pela Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, ou por qualquer licenciatura acrescida de 60 créditos em Ciências Religiosas conferidos pela Faculdade de Teologia ou pelas escolas teológicas, e pela habilitação pedagógica complementar, conferida pela Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa.

As aulas de Educação Moral e Religiosa Católica ajudam as crianças, adolescentes e jovens a crescer como pessoas, a saberem fazer bem as suas escolhas para a vida, de modo a que o seu projecto pessoal seja o que melhor satisfaça os seus anseios de realização e de bem-estar.

 

MADALENO, Aurora, Os meus Artigos, Agosto.2011

(In: Jornal da Beira, 1 de Setembro de 2011, p. 13)

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