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auroramadaleno

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26
Set20

Rosas de Ouro

Aurora Madaleno

Rosas de Ouro

A oferta das 'Rosas de Ouro' é a mais alta distinção que os Papas atribuem a santuários, igrejas, cidades e a personalidades da vida pública como soberanos, príncipes e rainhas, em reconhecimento e recompensa por assinalados serviços prestados à Igreja ou a bem da sociedade. Pode considerar-se um grande privilégio.

Começou por ser uma única flor. Com o Papa Sisto IV tomou a forma de um ramo de roseira, completamente em ouro a que se acrescentavam algumas pedras preciosas. É uma simbologia muito apropriada que reflecte a majestade e a paixão de Cristo, a Igreja triunfante e a Igreja militante.

A Bênção e atribuição das 'Rosas de Ouro' decorre, habitualmente, no 4.º Domingo da Quaresma, o chamado Domingo "Laetare" ou seja da Alegria. O Papa procede à bênção revestido dos paramentos cor-de-rosa e com mitra preciosa. Terminada a oração, incensa o bálsamo e o almíscar que coloca no receptáculo do miolo da Rosa, que está colocada numa mesa com velas, e incensa-a e asperge com água benta. O clérigo mais novo da Câmara Apostólica carrega-a na frente do Papa até ao altar onde a coloca ao pé da cruz em cima de um véu de seda rosa. Depois da Missa, é levada em procissão para um lugar que lhe está preparado na Sacristia, até que seja oferecida. É uma tradição que remonta a finais do século VI, princípios do século VII. Foi instituída para solenizar e induzir maior reverência por parte de quem vai receber essa alta distinção. Só depois ela será levada ao seu destinatário ou enviada a um embaixador residente em Roma.

Segundo consta, a distinção 'Rosa de Ouro' surgiu no início da Idade Média. Desconhece-se a data exacta. Há quem diga que é anterior a Carlos Magno (742-814). O Papa Leão IX (1051) fala da 'Rosa de Ouro' como uma instituição já antiga. Seria um costume o Papa oferecer a Rosa de Ouro ao príncipe condecorado, em solene cerimónia, acompanhado pelo Sacro Colégio dos Cardeais. Mais tarde passou a ser oferecida somente a rainhas e princesas.

Depois do Concílio Vaticano II, a condecoração pontifícia passou a ser um presente dos Papas a Nossa Senhora.

Ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima foram já atribuídas três 'Rosas de Ouro'. A primeira foi concedida em 21.11.1964 pelo Papa Paulo VI, no final da terceira sessão do Concílio Vaticano II, depois de promulgada a Constituição "Lumen Gentium" sobre a Igreja, e benzida pelo Sumo Pontífice em 28.03.1965. Disse o Papa que a 'Rosa de Ouro' é o testemunho do paternal afecto pela Nação Portuguesa e penhor da devoção ao Santuário "onde foi levantado à Mãe de Deus um Seu altar". A Rosa esteve exposta na Igreja de Santo António dos Portugueses, em Roma, até ser trazida para Portugal, a 13.05.1965, pelo Cardeal Fernando Cento, legado do Papa, que entregou também uma carta dirigida ao Bispo D. João Pereira Venâncio.

A segunda 'Rosa de Ouro' atribuída ao Santuário de Fátima foi entregue pessoalmente pelo Papa Bento XVI, em 12.05.2010, ajoelhado junto à imagem de Nossa Senhora, na Capelinha das Aparições. Disse o Papa que a atribuição da segunda 'Rosa de Ouro' é "uma homenagem de gratidão pelas maravilhas que o Omnipotente tem realizado por Vós no coração de tantos que peregrinam. Estou certo de que os Pastorinhos de Fátima, os Beatos Francisco e Jacinta e a Serva de Deus Lúcia de Jesus nos acompanham nesta hora de prece e de júbilo".

 A terceira ''Rosa de Ouro' atribuída ao Santuário de Fátima foi entregue por ocasião do Centenário, em 2017, pelo Papa Francisco, no início da sua peregrinação à Cova da Iria, momentos antes de uma oração que fez congregar, em silêncio, a multidão de peregrinos presente no Recinto de Oração do Santuário. Disse o Papa num vídeo onde antecipava a visita ao Santuário de Fátima "Preciso de vos ter comigo. Preciso da vossa união - física ou espiritual, importante é que seja do coração -, para o meu bouquet de flores, a minha Rosa de Ouro, formando um só coração e uma só alma. Entregar-vos-ei todos a Nossa Senhora, pedindo-Lhe para segredar a cada um: O Meu Imaculado Coração será o teu refúgio, o caminho que te conduzirá até Deus".

O Santuário de Nossa Senhora do Sameiro, em Braga, também recebeu uma 'Rosa de Ouro', em 08.12.2004, atribuída pelo Papa João Paulo II, por ocasião do centenário da coroação da imagem de Nossa Senhora. A entrega da 'Rosa de Ouro' na Basílica de Nossa Senhora da Conceição do Sameiro foi feita pelo Cardeal Eugénio Sales, legado do Papa.

Outras 'Rosas de Ouro' foram oferecidas a soberanos portugueses ou a individualidades e personalidades que os Papas quiseram distinguir. Registamos as seguintes:

Em 1341, o Papa Bento XII atribuiu a Rosa de Ouro a D. Lopo Fernandes Pacheco, rico-homem e conselheiro de D. Afonso IV, pelo seu papel decisivo na vitória da batalha do Salado. 

Em 1454, o Papa Nicolau V atribuiu a Rosa de Ouro  ao rei D. Afonso V.

Em 1506, o Papa Júlio II atribuiu a Rosa de Ouro ao rei D. Manuel I.

Em 1514, o Papa Leão X atribuiu a Rosa de Ouro ao rei D. Manuel I.

Em 1525, o Papa Clemente VII atribuiu a Rosa de Ouro ao rei D. João III.

Em 1550, o Papa Júlio III atribuiu a Rosa de Ouro ao príncipe D. João de Portugal, filho de D. João III.

Em 1842, o Papa Gregório XVI atribuiu a Rosa de Ouro à rainha D. Maria II.

Em 1849, o Papa Pio IX atribuiu a Rosa de Ouro à rainha D. Maria Pia de Sabóia, no dia do seu baptismo.

Em 1892, o Papa Leão XIII atribuiu a Rosa de Ouro à rainha D. Amélia de Orleães.

 

Aurora Martins Madaleno

 

23
Jun20

Diocese da Guarda

Aurora Madaleno

CIDADE DA GUARDA

A Guarda foi fundada pelo rei D. Sancho I, que a repovoou e lhe deu foral em 1199, confirmada por D. Afonso II, em 1217, e por D. Sancho II, em 1229.

Para a Guarda foi transferida a sede da diocese egitaniense, em 1203.

  1. Afonso III instituiu a feira anual de São João, em 1255.
  2. Afonso V reuniu Cortes na Guarda em 1465.
  3. Manuel I reformou o foral da Guarda, em 1510.

DIOCESE DA GUARDA

A diocese da Guarda foi fundada originalmente na cidade romana da Egitânia (actual Idanha-a-Velha). A diocese egitaniense já existia no século VI, ao tempo do Concílio de Lugo (569) e do Concílio de Braga (572). Foi sufragânea de Santiago de Compostela (séc. XIII). Com a remodelação passou a ser sufragânea de Lisboa (séc. XVIII).  Face ao declínio acentuado daquela cidade romana, sobretudo após o domínio muçulmano, o rei Sancho I de Portugal fundou, em 1199, mais a Norte, uma nova cidade - a cidade da Guarda.

O Rei D. Sancho I pediu ao Papa Inocêncio III para que a sede da diocese, na iminência de renascer no seu antigo lugar que tinha sido arrasado, fosse instalada na Guarda. O Papa mandou instalar a sede da diocese na Guarda em 1203, mas com a condição de o bispo continuar a ser "Egitaniense", assim provendo a nova cidade da Guarda com o bispo de Idanha, funcionando desde então aí a sede da diocese que, em latim, retém o velho nome de Dioecesis Ægitaniensis. Por isso, ainda hoje assim é. Os próprios habitantes da cidade da Guarda continuam a ser egitanienses.

O seu território abrange, no Distrito de Castelo Branco, os concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão e Penamacor, e ainda quatro freguesias do concelho de Castelo Branco (Almaceda, Louriçal do Campo, Ninho do Açor e São Vicente da Beira); no Distrito de Coimbra, a freguesia de São Gião (concelho de Oliveira do Hospital); no Distrito da Guarda, os concelhos de Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia, Guarda, Manteigas, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso, três freguesias do concelho de Fornos de Algodres (Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão, sendo esta apenas civil) e duas freguesias de Vila Nova de Foz Coa (Almendra e Castelo Melhor). Tem uma área de 6.759 Km2. A sua população está estimada em 250.000 habitantes (Censos de 2000).

País - Portugal

Arquidiocese metropolitana - Patriarcado de Lisboa

População - 250 000 (96,0% católicos)

Área - 6.759 km2

Denominação - Católica Romana

Rito  - Romano

Criação - século VI (na Egitânia; instalação na Guarda em 1199)

Catedral - Sé da Guarda

Padroeira - Nossa Senhora da Assunção.

Bispo - D. Manuel Felício

Jurisdição  - Diocese

Página oficial - http://www.diocesedaguarda.pt

Paço Episcopal, Guarda - R. do Encontro 35, 6300-704 Guarda.

Telefone: 271 212 959

Lista de bispos da Egitânia:

  1. Adorico (561, 572)
  2. Comundo (589)
  3. Licério (597, 610)
  4. Montésis, Montésio, Montênsis, Mentésio (633, 638)
  5. Arménio (646)
  6. Siclua, Selua (653, 666)
  7. Monefonso (683, 688)
  8. Argesindo (693)

Lista de bispos da Guarda:

  1. Rodrigo (I) (1199)
  2. Martinho (I) Pais (1200-1225)
  3. Vicente Hispano (1226-1248)
  4. Rodrigo (II) Fernandes (1248-1267)
  5. Frei Vasco (I) (1267-1278)
  1. Frei João (I) Martins (1278-1301)
  1. Vasco (II) Martins de Alvelos (1302-1313), antes bispo de Lamego
  2. Rodrigo (III) (1313)
  3. Estêvão (I) (1314-1316)
  4. Martinho (II) (1319-1322)
  5. Guterres (1322-1326)
  6. Bartolomeu (1326-1345)
  7. Afonso (I) Dinis (1346-1347), depois bispo de Évora
  8. Lourenço Rodrigues (1349-1356), depois bispo de Coimbra e de Lisboa
  9. Estêvão (II) Tristão (1357-1360?)
  10. Gil (I) Cabral de Viana (1360-1362)
  11. Vasco (III) de Menezes (1362-1367)
  12. Gonçalo (I) Martins (1367)
  13. Afonso (II) Correia (1367-1384)
  14. Frei Vasco (IV) de Lamego (1384-1396)
  15. Afonso (III) Ferraz (?-1396)
  16. Gil (II) (1397)
  17. Gonçalo (II) Vasques da Cunha (1397-1426)
  18. Luís (I) da Guerra (1427-1458)
  19. Frei João (II) Manuel (1459-1476)
  20. João (III) Afonso Ferraz (1477-1478)
  21. Álvaro (I) de Chaves (1479-1481), primeira vez
  22. Garcia de Menezes (1481-1484), administrador apostólico
  23. Álvaro (I) de Chaves (1484-1496), segunda vez
  24. Pedro Vaz Gavião (1496-1516)
  25. Cardeal Infante D. Afonso (IV) de Portugal (1516-1519), depois bispo de Viseu e, em acumulação, bispo de Évora e arcebispo de Lisboa
  26. Miguel da Silva (1516-1519), administrador apostólico
  27. Jorge de Melo (1519-1548)
  28. Cristóvão de Castro (1550-1552)
  29. João (IV) de Portugal (1556-1585), filho do conde de Vimioso
  30. Manuel (I) de Quadros (1585-1593)
  31. Nuno de Noronha (1593-1608), também bispo de Viseu
  32. Afonso (V) Furtado de Mendonça (1609-1616), também bispo de Coimbra-conde de Arganil, arcebispo de Braga, arcebispo de Lisboa e vice-rei de Portugal
  33. Francisco de Castro (1617-1630)
  34. Frei Lopo de Sequeira Pereira (1632-1636)
  35. Dinis de Melo e Castro (1639)
  36. Diogo Lobo (1640), eleito, não confirmado pelo Papa
  37. Pedro (II) de Lencastre, depois arcebispo de Évora e de Braga e 5.º Duque de Aveiro, não confirmado pelo Papa
  38. Frei Álvaro (II) de São Boaventura (1669-1672)
  39. Martim Afonso de Melo (1672-1684)
  40. Frei Luís (II) da Silva (1685-1691)
  41. João (V) de Mascarenhas (1692-1693)
  42. Rodrigo (IV) de Moura Teles (1694-1704), também arcebispo de Braga
  43. António (I) de Saldanha (1705-1711)
  44. João (VI) de Mendonça (1713-1736)
  45. Frei José (I) Fialho, O. Cist. (1739-1741)
  46. Bernardo António de Melo Osório (1742-1774)
  47. Jerónimo Rogado do Carvalhal e Silva (1775-1797)
  48. José (II) António Pinto de Mendonça Arrais (1797-1822)
  49. Frei Carlos de São José de Azevedo e Moura (1824-1828)
  50. Joaquim José Pacheco de Sousa (1832-1857)
  51. Manuel (II) Martins Manso (1858-1878)
  52. Tomás Gomes de Almeida (1883-1903)
  53. Manuel (III) Vieira de Matos (1903-1914)
  54. José (III) Alves Mattoso (1914-1952)
  55. Domingos da Silva Gonçalves (1952-1960)
  56. Policarpo da Costa Vaz (1960-1979)
  57. António (II) dos Santos (1979-2005)
  58. Manuel (IV) da Rocha Felício (desde 1 de Dezembro de 2005)

Romarias:

  • Festas em Honra de Nossa Senhora Da Ajuda (5 a 9 de Setembro) - Malhada Sorda, Almeida - a maior romaria da Diocese da Guarda, que atrai peregrinos durante todo o ano
  • Festa de Nossa Senhora da Alagoa (8, 9 e 10 de Setembro) - Argomil, Pinhel
  • Festas de Nossa Senhora das Neves (5 de Agosto - e dias próximos) - Lageosa da Raia, Sabugal
  • Festa de Nossa Senhora do Soito (2.º fim-de-semana de Maio) - Fernão Joanes, Guarda - Bênção do Gado
  • Festas de Santo António (1.º ou 2.º fim-de-semana de Agosto) - Casteleiro, Sabugal
  • Festas de Nossa Senhora dos Milagres (2.º fim-de-semana de Agosto) - Aldeia do Bispo, Sabugal
  • Festas de Nossa Senhora de Fátima (Agosto) - Torre, Sabugal
  • Festas de Nossa Senhora de Fátima (Agosto) - Ozendo, Sabugal
  • Festas de São Bartolomeu (perto do 24 de Agosto) - Quintas de São Bartolomeu, Sabugal
  • Festas do Divino Menino de Deus (Agosto) - Badamalos, Sabugal
  • Festas de São Sebastião (1.º fim-de-semana de Agosto) - Baraçal, Sabugal
  • Festas de Santa Eufémia (perto do 16 de Setembro) - Quadrazais, Sabugal
  • Festas de Santa Eufémia (15 e 16 de Setembro) - Figueiró da Serra, Gouveia
  • Festas de São João Baptista (22 a 26 de Agosto) - Aldeia Velha, Sabugal
  • Festas de São João (fim-de-semana mais próximo do 24 Junho) - Sabugal
  • Festas do Nosso Senhor da Boa Sorte (2.º Domingo de Agosto) - Ribeira dos Carinhos, Guarda
  • Festas em Honra do Divino Senhor dos Aflitos (1.º fim-de-semana de Setembro - sexta a segunda) - Vilar Maior, Sabugal
  • Festa de Nossa Senhora ao Pé da Cruz (fim-de-semana após o dia 3 de Maio) - Aldeia Nova do Cabo, Fundão
  • Festa em honra de Santo Estêvão (3.º fim-de-semana de Setembro) - Póvoa de Atalaia, Fundão
  • Festas em honra do Senhor da Saúde e da Nossa Senhora do Bom Parto (4.º fim-de-semana de Agosto) - Souto da Casa, Fundão)
  • Festa de Nossa Senhora Bom Sucesso (2.º domingo depois da Páscoa) - Penamacor

Aurora Martins Madaleno, 2019 (fonte: Wikipédia)

Notas:

egitanense, egitaniense (adj. e s. , os dois géneros)

egitano (adj. e substantivo masculino)

= relativo à Idanha ou à Guarda; natural ou habitante de qualquer dessas localidades (Do latim med. Egitania)

Guardense (adj. e s., 2 gén.) = que ou a pessoa que é natural ou habitante da Guarda; egitaniense

(Cf. Dicionário de Português, Porto Editora)

 

http://auroramadaleno.blogs.sapo.pt/

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22
Out19

O Trabalho

Aurora Madaleno

O trabalho

É dos livros que o “trabalho” significa exercício de uma actividade humana produtiva, sendo trabalhador aquele que, por contrato, coloca a sua força de trabalho à disposição de outrem, mediante retribuição. Pena é que nem todos exerçam uma actividade a favor dos outros.

Foi fundamentalmente através da Constituição de Weimar de 1919 que os chamados direitos sociais, onde se inclui o direito ao trabalho, passaram a influenciar mais directamente as constituições europeias. Também a Constituição da República Portuguesa, influenciada pela primeira parte do artigo 23.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948, consagra, no artigo 58.º, o direito ao trabalho.

Vem isto a propósito do anteprojecto do Código de Trabalho que o Ministro Bagão Félix pôs à discussão pública e a que a comunicação social tem dado alguma ênfase.

Chama-se anteprojecto porque se trata de esboço do projecto. Melhorado, ou não, o projecto tornar-se-á proposta de lei para ser votada. Já foi constituído um grupo de trabalho que, a partir de 12 de Setembro, elaborará o projecto final.

Enquanto os sindicatos acenam com greve geral para defesa das regalias dos trabalhadores, os representantes das empresas receiam que a lei não venha permitir maior competitividade para desenvolver a nossa economia e retirar Portugal da cauda da Europa.

Quem se sentir com capacidade e conhecimentos suficientes para intervir validamente na discussão desse anteprojecto deve fazê-lo, para que o trabalho possa ser dignificado e o trabalhador exerça a sua actividade com empenho, diligência, gosto e cuidado.

Seria muito bom que todas as partes soubessem analisar inteligentemente as alterações do anteprojecto e dessem forte contributo para se conseguir a máxima convergência de interesses.

Ninguém de bom senso aprovará leis injustas. Elas têm que ser justas quer para as empresas quer para os trabalhadores. A lei tem que vir de encontro às necessidades do tempo em que vivemos.

Aurora Madaleno 

(In: Jornal semanário A Guarda, 2 de Agosto de 2002; VilAdentro, Agosto/Setembro 2002, p. 12)

11
Out19

A latada da casa da minha Avó Maria

Aurora Madaleno

A latada da casa da minha Avó Maria

 

Era o mês de Agosto e os cachos da latada da casa da minha Avó Bicha, mãe da minha Mãe, ao Porto, tinham os bagos grossos mas ainda verdes. As duas parreiras estavam cheias de folhas que davam sombra refrescante naquelas tardes quentes de verão.

Eu tinha ido passar umas semanas de férias a casa da minha Avó. A minha Tia Nazaré, a irmã mais nova da minha Mãe, também morava ali e na casa de cima. Fazia-me saborosos pequenos-almoços. Nuns dias, assava a farinheira em cima da tampa do cântaro de barro ao calor das brasas da lareira. Noutros dias, fazia um lindo ovo estrelado numa frigideira colocada sobre a trempe à lareira. Torrava o pão espetado num garfo ao calor das brasas da lareira. Na mesa havia sempre o rico queijo de Vale de Espinho e pão daquele que ela fazia, e até vendia, e pão espanhol que comprava. Eu gostava, e ainda gosto muito, de azeitonas com pão. Não podiam faltar!

Claro que a comer regaladamente aqueles petiscos feitos pela minha Tia Nazaré e a não fazer mais nada do que ler ou conversar debaixo da latada da casa da minha Avó, voltava para a Guarda com mais uns quilinhos.

Muito gostava eu de saborear aquelas doces tardes de verão! Ao fim da tarde, tocavam às Trindades e começava a ouvir o chocalhar do gado a regressar das pastagens.

Recordo que quase sempre ia com a minha Avó à Igreja rezar o Terço ou as Cruzes.

Encontrava as vizinhas da minha Rua, a filha do Ti Pascoal, a Senhora Cecília, a Isabelinha do Ti Mário Pereira, a Ti Mira, enfim... muitas pessoas que falavam com a minha Avó e que eu mal conhecia a não ser pelo que ia ouvindo em família. Mas gostava de acompanhar a minha Avó e a minha Tia Nazaré. Já no tempo em que ainda andava no Liceu e ia passar uns dias a Vale de Espinho e ficava em casa da minha Madrinha, eu gostava de dar umas voltinhas pelas ruas que mais conhecia; ia ver a nossa casa e a casa do meu Avô Madaleno; ia ao Correio; ia a casa da Prima Prazeres do Ti Rachado, a casa da Ti Rosa do Ti Manuel Malhadas, ao Torreão... Ainda hoje gosto de ir ao Torreão e ficar ali sentada. Claro que já não vejo a escaleira da Ti Bina nem a escaleira do Ti Tó Campinhas nem da Ti Maria Campinhas. Já tudo se foi transformando e as pessoas desapareceram. Mas ainda não esqueci os lugares, os sons, as imagens e as pessoas que conheci.

Sempre me sabe bem ter memórias dos dias vividos com gente boa da aldeia onde nasci.

 

Aurora Martins Madaleno

 

11
Out19

O Ti António Céu

Aurora Madaleno

O Ti António Céu

 

Era o tempo das castanhas piladas. Nos caniços, colocados nas cozinhas por cima das lareiras, as castanhas já tinham secado o suficiente para serem pisadas, descascadas e comidas ou postas à venda aos negociantes que as vinham comprar directamente aos produtores da aldeia.

Na nossa casa não havia caniço. Era na casa do meu Avô Madaleno que se colocava o caniço todos os anos no mês de Novembro, logo a seguir à Festa de Todos os Santos ou, pelo menos, a seguir ao São Martinho.

Os castanheiros do Vale da Maria tinham produzido bem. Estavam carregados de castanhas. A família e os amigos ajudaram a apanhar as castanhas espalhadas pelo chão. Alguns ramos dos castanheiros foram abanados para as castanhas se soltarem dos ouriços. Havia ouriços caídos no chão que era preciso britá-los ou simplesmente abri-los melhor com um jeito de sapato ou dois pauzitos. Com as mãos não se atreviam, que os espinhos aguçados picam os dedos oh...! Enchiam as cestas de castanhas que iam despejar nas sacas de serapilheira dispostas ao longo do souto dos castanheiros. As sacas eram carregadas no carro de bois e trazidas para a loja da casa.

Farturinha de castanhas! Escolhiam-se as mais grossas para cozer e as mais miúdas para assar ou para subir para o caniço. Os negociantes apareciam a comprar todas as que o meu Pai e o meu Avô Madaleno quisessem vender.

Mas vamos às castanhas piladas...

Tanto que eu gostava de ver o Ti António Céu a pisar as castanhas!

Eu e as minhas amigas Maria Campinhas e Isabelinha Malhadas interrompíamos a brincadeira para subirmos a escaleira da vizinha e vermos o Ti António Céu dentro do cesto, agarrado com as mãos ao batente da porta e com as pernas a dançar para a esquerda e para a direita quase sem levantar os pés. Que giro! Ele ria-se para nós e nós dávamos gargalhadas umas para as outras. E ficávamos a admirar a dança do Ti António Céu ... e a vê-lo ir com as mãos ao fundo do cesto e trazer um par de castanhas a que tirava o resto da casca e distribuía por nós as três meninas curiosas. Eram as castanhas dondinhas que ele nos dava: castanhas que não tinham secado bem e nós mastigávamos com muito agrado. Eram docinhas e dondinhas! Dondinhas quer dizer molinhas.

Aos sete anos vim para a Escola, já na Guarda, e nunca mais vi o Ti António Céu.

Agora, quando compro castanhas piladas e me aparece uma dondinha, fico contente a saborear o doce e a saudade das castanhas que nos dava o Ti António Céu - o homem que, em quase todas as casas de Vale de Espinho, pisava as castanhas tiradas dos caniços. Tinha jeito para essa tarefa e a sua disponibilidade dava para angariar alguma retribuição que também jeito lhe daria.

 

Aurora Martins Madaleno

11
Out19

Sínodo da Amazónia

Aurora Madaleno

Sínodo da Amazónia

 

A Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos da Região Pan-amazónica, convocada pelo Papa Francisco para o mês de Outubro de 2019, começou no dia 6 de Outubro e termina no dia 27 de Outubro.

O Sínodo vai reflectir sobre o tema "Amazónia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral".

Na Missa de abertura a que o Papa presidiu na Basílica de São Pedro, concelebraram também os novos cardeais, incluindo D. José Tolentino Mendonça.

Na Homilia o Papa Francisco sublinhou que as populações da Amazónia carregam "cruzes pesadas" e pediu que a Igreja lhes leve "a consolação libertadora do Evangelho".

A assembleia especial conta com 185 padres sinodais, 113 de circunscrições eclesiásticas pan-amazónicas (pertencentes a 7 conferências episcopais;

marcam presença 13 responsáveis da Cúria Romana, 15 religiosos eleitos pelos superiores gerais e 33 membros nomeados por indicação pontifícia.

Como habitualmente, há seis delegados que representam outras igrejas e comunidades cristãs presentes no território pan-amazónico;

12 convidados especiais como cientistas;

peritos no sector do meio ambiente e outras disciplinas;

25 especialistas indicados pelas suas competências específicas.

Depois do encerramento do Sínodo e entregues ao Papa os respectivos relatórios, conclusões e propostas, aguardaremos a Exortação Apostólica Pós-Sinodal do Santo Padre.

 

Aurora Madaleno

18
Set19

Visitas pastorais

Aurora Madaleno

VISITAS PASTORAIS

O Bispo deve visitar todos os anos a Diocese no todo ou em parte, de tal modo que ao menos de cinco em cinco anos visite toda a Diocese por si ou, se estiver legitimamente impedido, pelo Bispo coadjutor, ou pelo auxiliar, ou pelo Vigário geral ou episcopal, ou por um outro presbítero. Para acompanhantes e auxiliares na visita, o Bispo pode escolher os clérigos que prefira.

À visita episcopal estão sujeitas as pessoas, as instituições católicas, as coisas e os lugares sagrados que se encontram dentro dos limites da Diocese. É direito e dever do Bispo diocesano visitar os mosteiros autónomos cuja vigilância lhe esteja confiada, bem como cada uma das casas do instituto de direito diocesano situadas no seu território. Nos casos expressos no direito, o Bispo pode também visitar os membros dos institutos religiosos de direito pontifício e suas casas. Compete-lhe o direito de vigiar e visitar as associações de fiéis, segundo as normas do direito e dos estatutos, e as escolas católicas situadas no seu território.

Por ocasião da visita pastoral e ainda em caso de necessidade, o Bispo diocesano pode visitar por si mesmo ou por outrem as igrejas e os oratórios que os fiéis habitualmente frequentam, as escolas e as demais obras de religião e de caridade quer espirituais quer temporais confiadas aos religiosos. Os livros paroquiais, as cartas dos Bispos e demais documentação que, pela sua necessidade ou utilidade, se devem conservar, devem ser examinados pelo Bispo diocesano ou pelo seu delegado, por ocasião da visita ou noutra oportunidade.

Sendo o Bispo o executor de todas as vontades pias tanto para depois da morte como entre vivos, pode e deve velar para que se cumpram essas vontades, mesmo por meio de visita, e os outros executores têm a obrigação de lhe prestar contas, depois de desempenharem o cargo.

O direito de visita e a obrigação de obediência não estão sujeitos a prescrição.

Aurora Madaleno

(In: VilAdentro, Março 2009, p. 12; 

Jornal da Beira, 12 Maio 2011, p. 12)

 

15
Set19

Direito ao Domicílio

Aurora Madaleno

DIREITO AO DOMICÍLIO

As pessoas têm domicílio no lugar da sua residência habitual; se residirem alternadamente em diversos lugares, têm-se por domiciliadas em qualquer deles. Na falta de residência habitual, a pessoa considera-se domiciliada no lugar da sua residência ocasional ou, se esta não puder ser determinada, no lugar onde se encontrar. O menor tem domicílio no lugar da residência da família; se ela não existir, tem por domicílio o do progenitor a cuja guarda estiver ou o do progenitor que exerce o poder paternal. O domicílio do menor sujeito a tutela e do interdito é o do respectivo tutor.

O domicílio é inviolável. São nulas todas as provas obtidas mediante abusiva intromissão no domicílio. A entrada no domicílio dos cidadãos contra a sua vontade só pode ser ordenada pela autoridade judicial competente, nos casos e segundo as formas previstas na lei. Assim, ninguém pode entrar durante a noite no domicílio de qualquer pessoa sem o seu consentimento, salvo em situação de flagrante delito ou mediante autorização judicial em casos de criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada, incluindo o terrorismo e o tráfico de pessoas, de armas e de estupefacientes, nos termos previstos na lei.

Para além do domicílio geral há o domicílio profissional da pessoa que exerce uma profissão. É domicílio profissional o lugar onde a profissão é exercida. Se exercer a profissão em lugares diversos, cada um deles constitui domicílio para as relações que lhe correspondem. Os empregados públicos, civis ou militares, quando haja lugar certo para o exercício dos seus empregos, têm nele domicílio necessário; é este o seu domicílio legal, sem prejuízo de terem o seu domicílio voluntário no lugar da residência habitual. Os agentes diplomáticos portugueses, quando invoquem extraterritorialidade, têm o seu domicílio legal em Lisboa.

É permitido estipular domicílio particular para determinados negócios, desde que a estipulação seja reduzida a escrito.

Aurora Madaleno 

(In: VilAdentro, Junho 2010, p. 12)

25
Ago19

O Papa

Aurora Madaleno

O PAPA

O Romano Pontífice, pela eleição legítima por ele aceite juntamente com a consagração episcopal, adquire o poder pleno e supremo na Igreja.

Em virtude do seu cargo, o Sumo Pontífice goza de infalibilidade no magistério quando, como supremo Pastor e Doutor de todos os fiéis, a quem pertence confirmar na fé os seus irmãos, proclama por um acto definitivo que tem de ser aceite uma doutrina acerca da fé e dos costumes.

Nenhuma autoridade inferior ao Romano Pontífice pode conferir a outrem o poder de conceder indulgências, a não ser que tal lhe tenha sido concedida expressamente pela Sé Apostólica.

Compete exclusivamente à autoridade suprema da Igreja declarar autenticamente quando é que o direito divino proíbe ou dirime o matrimónio.

Compete exclusivamente à suprema autoridade eclesiástica estabelecer, transferir, abolir dias festivos e também dias de penitência comuns a toda a Igreja. A Conferência episcopal contudo pode, com aprovação prévia da Sé Apostólica, abolir alguns dias festivos de preceito ou transferi-los para o domingo.

O Romano Pontífice, em virtude do primado de governo, é o supremo administrador e dispensador de todos os bens eclesiásticos. É igualmente o juiz supremo para todo o orbe católico, e julga ou por si mesmo ou por meio dos tribunais ordinários da Sé Apostólica, ou por meio de juízes por si delegados. Da sentença do próprio Sumo Pontífice não há lugar para apelação.

No exercício do seu cargo, o Romano Pontífice é auxiliado pelos Bispos. Auxiliam-no também os Padres Cardeais e ainda outras pessoas e várias instituições segundo a necessidade dos tempos.

A Cúria Romana por meio da qual o Sumo Pontífice costuma dar execução aos assuntos da Igreja universal consta da Secretaria de Estado ou Papal, do Conselho para os negócios públicos da Igreja, das Congregações, dos Tribunais, e de outros Organismos, cuja constituição e competência são determinadas por lei peculiar.

Durante a vacatura ou total impedimento da Sé romana, nada se pode inovar no governo da Igreja universal. Há leis especiais formuladas para tais circunstâncias que devem ser observadas.

 

Aurora Madaleno

(In: VilAdentro, Março 2005, p. 12)

05
Jul19

O arguido

Aurora Madaleno

O arguido

Assume a qualidade de arguido a pessoa contra quem foi deduzida acusação ou requerida instrução em processo penal.

Correndo inquérito contra pessoa determinada em relação à qual haja suspeita fundada da prática de crime, é obrigatória a constituição de arguido, logo que essa pessoa prestar declarações perante qualquer autoridade judiciária ou órgão de polícia criminal.

A pessoa sobre quem recair suspeita de ter cometido um crime tem direito a ser constituída, a seu pedido, como arguido, sempre que estiverem a ser efectuadas diligências destinadas a comprovar a imputação que pessoalmente a afectam. Aliás, não pode ser aplicada a qualquer pessoa uma medida de coacção ou de garantia patrimonial sem ser constituída arguido. Essa constituição é comunicada, oralmente ou por escrito, à pessoa visada, pela autoridade judiciária ou pelo órgão de polícia criminal, explicando-lhe os direitos e deveres processuais que passa a ter, a partir desse momento, como arguido no processo penal.

Entre os direitos de que goza o arguido destacam-se o de estar presente aos actos processuais que directamente lhe disserem respeito e o de ser informado dos factos que lhe são imputados antes de prestar declarações perante qualquer entidade. O arguido pode constituir advogado em qualquer altura do processo ou solicitar a nomeação de um defensor.

Quanto aos deveres do arguido salientamos a obrigação de comparecer perante o juiz, o Ministério Público ou os órgãos de polícia criminal, sempre que a lei o exigir e para tal tiver sido devidamente convocado, bem como de sujeitar-se a diligências de prova e medidas de coacção e garantia patrimonial especificadas na lei e ordenadas e efectuadas por entidade competente.

O arguido pode requerer ao juiz de instrução que o processo fique sujeito, durante a fase de inquérito, a segredo de justiça.

 

Aurora Madaleno

(In: VilAdentro, Janeiro 2010, p. 12)

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